PODER JUDICIÁRIO – Em decorrência da aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, ocorrida no dia 21 deste mês, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta sexta-feira (29), o Edital de Promoção nº 83/2025, que abre vaga para o cargo de Desembargador do Poder Judiciário estadual, com acesso pelo critério de antiguidade. O ato foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, e publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe).
Com a publicação do edital, estão abertas as inscrições para os magistrados interessados em concorrer ao cargo de Desembargador do TJPB. Os(as) interessados(as) têm um prazo de cinco dias para efetuar suas inscrições, que devem ser realizadas por meio do processo SEI nº 016097-67.2025.8.15.
Além disso, o DJe também traz o Edital de Vacância nº 84/2025, referente à 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, de entrância final. A promoção para o cargo será feita pelo critério de merecimento. Os juízes(as) interessados(as) devem realizar suas inscrições no prazo de cinco dias contínuos, conforme o artigo 66 da Lei 9.784/99. A formalização dos pedidos deve ser feita por meio do Sistema SEI, com envio do processo à Gerência de Primeiro Grau, acompanhado da documentação exigida pela Resolução nº 15/2023 deste Tribunal.
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