FISCALIZAÇÃO – Mais de 50 servidores do Procon de João Pessoa estão nas ruas, nesta quarta-feira (1º), para fiscalizar todos os postos de combustíveis instalados na Capital com o objetivo de evitar aumentos abusivos nos preços, considerando que hoje retorna a cobrança dos tributos federais para o álcool e a gasolina. Todos os locais que forem flagrados cometendo algum tipo de irregularidade serão autuados e sofrerão penalidades, a exemplo de multas.
As 10 equipes do Procon-JP que estão percorrendo os revendedores de combustíveis da Capital também estão notificando todos os locais para entrega da documentação, em um prazo de 48 horas, da transação de compra e venda de todos produtos nos últimos dias. O balanço final da megaoperação será divulgado na próxima terça-feira (7), trazendo, inclusive, os nomes das empresas que cometeram irregularidades.
O secretário Rougger Guerra adianta que a megaoperação realizada pelo Procon-JP envolve quase todos os setores da secretaria. “Nossas equipes estão avaliando os preços praticados nas bombas nesta quarta-feira, além de solicitar a documentação de compra e venda dos produtos. E quem estiver praticando irregularidades e/ou aumentando os preços injustificadamente, ou coisa do tipo, será autuado de forma imediata”.
Resultados – O balanço final da megaoperação desta quarta-feira será divulgado na próxima terça-feira e vai expor, pela primeira vez, os nomes de todas as empresas em que foram constatadas irregularidades. “Estamos mudando o formato de divulgação do nosso balanço ao divulgar os nomes das empresas, sejam elas postos ou distribuidoras, já que anteriormente só divulgávamos após a finalização de todo processo administrativo. Mas, avaliamos que divulgar os nomes dos infratores deixa a população mais alerta para se proteger de possíveis abusividades, principalmente no segmento combustível”.
Rougger Guerra salienta que a divulgação do balanço final só ocorrerá na próxima semana, porque é preciso aguardar a entrega de todos os documentos por parte das empresas e a posterior avaliação do corpo jurídico do Procon-JP.
Outras denúncias – O Procon-JP emitiu na última terça-feira, 28, autos de constatação, de notificação e de infração para a distribuidora de combustíveis Raizen (representante da Shell no Brasil) por se recusar a prestar informações sobre o bloqueio do sistema que recebe os pedidos de compra de combustíveis por parte dos postos, além de se negar a informar o volume desses produtos em sua base na Paraíba. A multa pode chegar a R$ 2 milhões.
A Secretaria recebeu denúncia de um dono de posto sobre o bloqueio do sistema de pedidos da distribuidora, que levantou a suspeita de que reabririam no dia seguinte com os preços reajustados para mais. O Procon-JP também está encaminhando toda a documentação do processo contra a distribuidora para a Delegacia Especializada do Consumidor (MPE) para apuração de possível infração ao tipo penal descrito na Lei 8137/1990 em seu artigo 7º, inciso VI.
Já a multa é consequência da sonegação de informações e se configura em prática irregular de acordo com artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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