ESTRADAS – O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) vai realizar uma audiência pública para informar à população sobre o projeto de execução da obra de implantação e pavimentação do Arco Metropolitano de João Pessoa. O evento, aberto ao público, será realizado nesta quarta-feira (1º), às 10h, no auditório da Cinep, em Jaguaribe. Na ocasião, o diretor de Planejamento e Transporte do DER, José Arnaldo Souza Lima, fará uma exposição sobre o projeto e, posteriormente, tirará as dúvidas das pessoas que poderão fazer perguntas e dar sugestões, visto que essa é uma ação de transparência pública.
O procurador jurídico do DER, Manoel Gomes, esclareceu esse tipo de audiência acontece quando o valor da obra é superior a R$ 150 milhões. “O artigo 39 da Lei 866/93, que ainda é vigente, obriga o gestor a fazer audiência pública para que os cidadãos e instituições que queiram fazer algum questionamento e sugestões sobre a obra que será executada ou, ainda sobre o edital que está em processo, possam fazer nesse momento”, disse o procurador. Ele acrescenta que ao final do evento, será confeccionado um documento com um resumo do pensamento da sociedade civil sobre o empreendimento de infraestrutura, para que o edital possa ser finalizado e, então, seja dado início ao processo de licitação.
Aspectos da obra – Vários aspectos da obra serão informados e discutidos durante a audiência pública. A importância da sua execução é um desses aspectos, pois a obra tem o objetivo de melhorar a mobilidade urbana; reduzir a poluição ambiental; reduzir o tráfego nos seguimentos coincidentes das rodovias federais BR-101/BR-230, no seguimento entre o viaduto das Três Lagoas e o Hospital Metropolitano; gerar desenvolvimento econômico e social na região metropolitana e melhorar a qualidade de vida da população residente em sua área de influência;
O traçado é outro aspecto da obra, que será iniciada na BR-101, passando pelas comunidades Cicerolândia, Odilândia e Água Mineral Santa Rita, terminando na BR-230, numa extensão de 18, 7 quilômetros.
O projeto está dentro do padrão 1ª do Manual de Projetos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNit), com pista dupla, canteiro central, faixa de segurança e acostamentos. Estão previstos recursos da ordem de R$ 210 milhões, oriundos totalmente do Tesouro Estadual.
O procurador do DER explicou ainda que os interessados (pessoas física e jurídica), em participar dos debates deverão fazer a inscrição previamente. “A inscrição prévia é aconselhável, mas não obrigatória, contudo aqueles que não se inscreverem previamente ficarão sujeitos à disponibilidade do tempo hábil para realizar suas sugestões oralmente”, enfatizou.
Para se inscrever, os interessados devem encaminhar e-mail solicitando participação na audiência pública para o endereço cpl@der.pb.gov.br . O e-mail deve conter informações como: nome, CPF, RG, CNPJ (no caso de pessoa jurídica), e-mail e telefone.
