JOÃO PESSOA – Reunido em sessão ordinária por videoconferência, nesta 4ª feira (06), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou a prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde, gestão da ex-secretária Roberta Batista Abath, relativas a 2016.
Com relação à rejeição das contas da ex-secretária de Saúde, Roberta Abath, período de 01/01 a 03/12 de 2016 (proc. nº 05314/17), pesou sobre o processo o elevado número de servidores contratados sem concurso, a título de codificados, em torno de 8 mil e 500, eiva que já foi motivo de reprovação das contas governamentais.
Na análise o TCE questiona a efetiva prestação dos serviços contratados junto à empresa Staff Assessoria Empreendimentos e Serviços Ltda, após rescisão contratual, referente a serviços prestados, razão pela qual foi aprovada inspeção especial para analisar o contrato com a empresa.
Instituto Gerir – As contas da Organização Social Instituto Gestão em Saúde – GERIR foram reprovadas pela Corte de Contas (proc. nº 13634/19). A OS foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para operacionalizar a Unidade Hospitalar Hilário Gouveia de Taperoá em 2019. À unanimidade, os conselheiros julgaram irregulares as contas apresentadas e responsabilizaram, solidariamente, a OS e o diretor Antônio Borges Queiroz Neto pelos prejuízos na ordem de R$ 429 mil.
O Tribunal de Contas/PB realizou sua 2360ª sessão ordinária por videoconferência. Presentes os conselheiros, além do presidente Fernando Rodrigues Catão, Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.
FONTE: Ascom TCE –PB
