DENÚNCIA –
O Juízo da 16ª Vara Federal em João Pessoa (PB) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o apresentador do programa Correio Verdade, da TV Correio, afiliada da TV Record na Paraíba, Emerson Machado Lima, também conhecido por “Mofi”, por crime de racismo. Segundo a denúncia, o apresentador proferiu discurso de ódio contra a religião Candomblé durante a transmissão do programa no dia 28 de abril de 2021.
De acordo com as informações contidas na denúncia, o réu teria praticado o crime de forma livre e consciente, com dolo direto, tipificado no Artigo 20 da Lei 7.716/1989. O discurso teria sido veiculado por meio do canal da TV na plataforma YouTube, com amplitude de alcance transnacional, durante a cobertura de crime de homicídio de uma jovem de 22 anos, que chocou a sociedade.
O vídeo comprova agressões raciais contra religiosos da matriz Candomblé que sofreram constrangimentos e humilhações após a fala do apresentador na televisão. “Este crime de homicídio que estava sendo revelado à época, por sua natureza já incitava o ódio e a revolta da população em geral. Utilizar-se desse ambiente hostil para incendiar a população contra a religião do Candomblé, numa suposta simbiose desses conceitos (homicídio e candomblé) incita, de forma radical, cruel e proposital a discriminação em razão da religião”, registra o MPF na denúncia.
Para o Ministério Público, a prática do racismo em questão foi bastante contundente e ultrapassou os limites da liberdade de expressão. O apresentador teria condenado todos os praticantes da religião em questão e tentado fazer com que todos os expectadores fizessem o mesmo, em um discurso generalizado sobre a crença.
Diante dos fatos apresentados, o Ministério Público Federal pede aplicação de pena privativa de liberdade e multa, além de reparação dos danos sociais e prejuízos causados à coletividade. Para o órgão ministerial, a prática do racismo inaceitável e, por isso, defende que deve ser combatida em todas as suas formas.
Ação Penal 0802739-66.2023.4.05.8200
FONTE: Assessoria de Comunicação MPF-PB
