MINISTÉRIO PÚBLICO – O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), a Polícia Civil e a Gerência de Vigilância Sanitária do Município de Campina Grande (Gevisa-CG) realizaram, na manhã desta quinta-feira (12/03), a Operação “Dose Oculta”, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão que integram uma investigação sobre a comercialização irregular de medicamentos controlados, possível circulação de substâncias abortivas, irregularidades sanitárias e outros crimes correlatos.
Dois estabelecimentos farmacêuticos foram fiscalizados e interditados por irregularidades sanitárias, dentre elas o acondicionamento inadequado de medicamentos. Em um dos estabelecimentos, a equipe encontrou um depósito clandestino insalubre e um primeiro andar, onde foram encontrados uma cama, materiais médicos (entre eles bisturi), documentos com fotos de mulheres, exames de ultrassonografia e informações sobre idade gestacional que, para os investigadores, são indícios de que o local funcionaria como clínica clandestina para a realização de abortos. A Polícia Científica foi acionada para periciar o local. O responsável pelo estabelecimento foi preso em flagrante. Com ele foi encontrado medicamento abortivo e munição de calibre 38. Os medicamentos foram apreendidos e levados para o depósito da prefeitura. Os demais materiais serão usados para instruir o inquérito sobre a prática de aborto ilegal.
Coletiva de imprensa
Uma coletiva à imprensa foi concedida pelo diretor regional do MP-Procon, o promotor de Justiça Osvaldo Barbosa; pelo delegado Rafael Pedrosa e pela diretora da Gevisa-CG Betânia Lígia Araújo, sobre o assunto, no auditório da Promotoria de Justiça de Campina Grande. Participaram o promotor de Justiça Bertrand Asfora, coordenador da Promotoria de Justiça de Campina Grande; fiscais e Emanuella Severo, do Jurídico do MP-Procon.
Conforme explicou o promotor de Justiça Osvaldo Barbosa, a investigação foi iniciada a partir de Notícia de Fato encaminhada à Polícia Civil pelo MPPB e instruída com a documentação elaborada pela Gevisa-CG. “Essa foi uma operação muito exitosa. Nossa maior preocupação é com a segurança, a saúde e a vida do consumidor e da população em geral”, disse.
As autoridades informaram que as equipes encontraram medicamentos com prazo de validade vencido; anabolizantes, abortivos e medicamentos psicotrópicos vendidos sem autorização e retenção de receita. Foi constatado também que o estabelecimento não possui alvará de funcionamento, farmacêutico responsável e nem autorização da Vigilância Sanitária para atuar.
Conforme destacou o promotor de Justiça Osvaldo Barbosa, a fiscalização revelou a existência de atividades ilegais que comprometem a saúde pública. “As ações de interdição e apreensão visam proteger a população e garantir o cumprimento das normas sanitárias e legais estabelecidas”, ressaltou.
Assessoria MPPB
