FRAUDES NO INSS – O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) nesta segunda-feira (9) e negou qualquer envolvimento em irregularidades durante sua gestão à frente da pasta. Ele afirmou não ter sido omisso no caso das fraudes no INSS e reiterou que o presidente Lula não tinha conhecimento dos fatos.
Também negou conhecer figuras centrais do esquema, como o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”. Ao ser questionado sobre nomeações na Previdência e no INSS, Lupi reconheceu que indicou alguns nomes ligados às áreas investigadas, como Adroaldo da Cunha Portal, ex-secretário do Regime Geral de Previdência. Mas afirmou que a responsabilidade pelos desvios caberia ao INSS, que, segundo ele, é uma autarquia e, portanto, com autonomia em várias decisões.
— Errar é humano; eu posso ter errado várias vezes. Má-fé eu nunca tive. Acobertar desvios, nunca fiz na minha vida — declarou na sua introdução.
Lupi esteve à frente do Ministério da Previdência de janeiro de 2023 até maio de 2025, tendo pedido demissão cerca de uma semana após a deflagração da operação da Polícia Federal que apura fraudes, com descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Questionado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando teve conhecimento do esquema, Lupi afirmou que só entendeu a real dimensão das fraudes após o avanço das investigações da Polícia Federal.
— A gente, infelizmente, não tem o poder da adivinhação. Nunca tivemos capacidade de dimensionar o tamanho ou o volume do que esses criminosos fizeram no INSS. Foi só depois da investigação para valer, da PF — afirmou.
Ele disse que, até então, as denúncias haviam sido arquivadas por falta de provas, como ocorreu em 2016 e 2020. Indagado se teria comunicado o presidente Lula sobre os indícios, respondeu:
— Em nenhum momento. Eu não tinha informação suficiente para comunicar.
O relator também apontou a demora do ministério em agir diante de indícios de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões. Lupi alegou que, apesar das limitações, medidas foram tomadas a partir de maio de 2023, quando foi realizada uma reunião entre o INSS e a PF. Segundo ele, as informações que motivaram a ação da PF foram enviadas pela Ouvidoria da pasta.
— Essa ação foi de fora para dentro. Não era uma ação feita com dinheiro público dentro da Previdência Social. Era um esquema criminoso externo, com a conivência de alguns que, espero eu, sejam exemplarmente punidos — disse Lupi.
Associações
Durante o depoimento, Lupi relatou que recebeu diversas associações de aposentados e pensionistas logo após assumir o ministério, em março de 2023. Disse que todas as demandas foram encaminhadas ao INSS, responsável por analisar e tomar providências.
— Logo que assumi, me pediram uma audiência, e cada associação me entregou uma série de solicitações. Encaminhei todas para a presidência do INSS — informou.
Ele voltou a destacar que a responsabilidade de coibir irregularidades cabia ao instituto:
— O INSS é quem tinha competência para esses atos.
Omissão
Ao ser questionado sobre alertas feitos ainda em junho de 2023 sobre fraudes, Lupi reconheceu que o tema foi mencionado pela conselheira Tonia Galletti durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), mas negou omissão. Segundo ele, mesmo não sendo pauta oficial do encontro, medidas foram adotadas. Ainda segundo Lupi, a própria conselheira, em abril de 2024, teria reconhecido que auditorias do ministério não identificaram irregularidades nas fichas do sindicato que ela representa, o Sindinapi.
— Ela agradece o apoio do ministério às associações e relata que a auditoria feita no Sindnapi não encontrou indício de fraude algum.
Ao explicar sua saída do cargo, Lupi afirmou que não foi motivada por razões éticas ou legais, mas por pressões políticas que tornaram sua permanência insustentável.
— Ficou insustentável pela campanha política que se fez contra mim — afirmou.
Disse ainda que não é investigado nem citado em qualquer inquérito relacionado às fraudes.
— Quero explicar aos senhores parlamentares que eu não sou denunciado, eu não sou citado. Foram feitas dezenas de investigações e depoimentos, e meu nome sequer apareceu — disse.
Nomeações
O relator Alfredo Gaspar questionou o ex-ministro sobre as nomeações de Adroaldo da Cunha Portal e Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS afastado em julho de 2023. Lupi afirmou que a indicação de Portal foi política, com apoio de vários parlamentares, enquanto a de Stefanutto foi técnica, baseada em seu currículo. Ele afirmou ainda que as demais nomeações são de funcionários de carreira ou de nomes que já haviam trabalhado em governos anteriores.
— Indiquei Adroaldo Portal, sim. Ele tinha experiência no PDT, foi chefe de gabinete na liderança do partido na Câmara e no Senado — respondeu Lupi, alegando que a indicação foi referendada por vários parlamentares, sem citar nomes específicos.
Sobre Alessandro Stefanutto, Lupi disse que a indicação foi absolutamente técnica, com base no currículo dele.
O ex-ministro da Previdência negou conhecer os principais nomes citados nas investigações. Ao ser perguntado sobre o lobista conhecido como “Careca do INSS”, ele respondeu:
— Não [conheço], senhor. Logo que começou esse processo de escândalo, eu pedi para verificar se em algum momento teve alguma agenda para mim com ele. Não teve e não tenho recordação de ter estado com ele.
Lupi confirmou que se encontrou com José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, enquanto ministro e em alguns momentos. Mas afirmou que o Frei Chico nunca fez qualquer tipo de solicitação.
— Ele me visitou representando a entidade dele, mas nunca me fez qualquer pedido — disse.
Investigação
A CPMI investiga um esquema de descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS feitos por associações de representação de aposentados, com início em 2019, segundo a Polícia Federal. Estima-se que a fraude tenha movimentado cerca de R$ 6,4 bilhões ao longo de seis anos.
Fonte: Agência Senado
