ECONOMIA E SERVIÇO PÚBLICO – O pagamento do Pasep – exercício 2025 (ano-base 2023) será realizado de forma automática para os servidores públicos estaduais, com previsão de início a partir do dia 15 de outubro de 2025. Não será necessário que o servidor realize qualquer procedimento para liberação do benefício. O valor será pago pelo Banco do Brasil.
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração, as informações sobre o direito ao recebimento do benefício poderão ser consultadas a partir do dia 5 de outubro de 2025, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. O pagamento será efetuado de forma escalonada até o fim do exercício.
Caso o crédito não seja processado automaticamente, o servidor poderá solicitar a reavaliação do benefício por meio de recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, a partir do próprio dia 15 de outubro. O ajuste na atualização no cronograma segue as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme a Resolução Codefat nº 1.013, de 26 de fevereiro de 2025.
