O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou pela procedência do pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para impugnar a candidatura do petista Ricardo Coutinho ao Senado.
A Corte Eleitoral se baseou na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela inelegibilidade do ex-governador, por abuso de poder político com viés econômico, nas eleições de 2014.
O relator do processo, juiz José Ferreira Ramos Júnior, destacou que o prazo de vigência da inelegibilidade de Ricardo só se esgota no dia 5 de outubro de 2022, portanto, após a realização do primeiro turno do pleito deste ano. O magistrado também afirmou que, até então, não foi apresentada decisão suspensiva por parte do TSE, portanto o ex-governador não estaria apto a registrar sua candidatura a senador.
Coutinho continua impedido de usar os recursos do Fundo Partidário, conforme decisão do TRE-PB, porém, o candidato petista continua participando do guia eleitoral
Em nota, a assessoria de Ricardo Coutinho informou que ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, caso haja nova decisão contrária à sua candidatura, ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) como última instância para julgar o caso.