PARAÍBA – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na última quarta-feira (20/07), uma audiência pública para tratar do processo de municipalização do trânsito nos municípios de Conceição, Ibiara, Santa Inês e Santana de Mangueira.
A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça de Conceição, Levi Emanuel Monteiro de Sobral, e teve a participação do coordenador Grupo de Trabalho Interinstitucional para a Municipalização do Trânsito, procurador de Justiça Valberto Lira; os integrantes do GT, Amauri Azevedo (Conselho Estadual de Trânsito); Fleming Cabral (Departamento de Estradas de Rodagem, DER); Thiago Barboza (Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Famup); Fernando Polary (Detran-PB), major Gerson Lima (Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado da Paraíba, BPTran) e Renato Barroso.
Também estiveram presentes os prefeitos de Conceição, Samuel Soares Lavor de Lacerda; de Ibiara, Francisco Nenivaldo de Sousa; de Santa Inês, Félix Henrique Leite Vieira; e de Santana de Mangueira, Nerival Inácio de Queiroz; e procuradores e assessores jurídicos dos quatro municípios.
O promotor Levi Emanuel Sobral fez esclarecimentos sobre o objetivo da audiência, que trata da integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O procurador Valberto Lira destacou a importância da municipalização do trânsito, que é preconizada na lei.
Durante a audiência, Amauri Azevedo apresentou dados da frota dos quatro municípios integrantes em comparação às habilitações e também as Responsabilidades do Município definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Também apresentou um roteiro simplificado para integração ao SNT.
O major Gerson Lima explanou sobre a possibilidade de parceria dos municípios com a Polícia Militar e aplicação dos recursos oriundos das multas. Renato Barroso apresentou um roteiro Simplificado para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito e as possibilidades de convênio e consórcios. Fleming Cabral esclareceu a importância de ter um trânsito municipalizado, em especial quanto a segurança dos munícipes.
Ao final, o promotor Levi Emanuel Sobral apresentou a minuta do termo de ajustamento de conduta (TAC) e designou audiência para o dia 2 de agosto para ajustar as cláusulas com os prefeitos e realizarem a sua assinatura.
FONTE: Portal MPPB
