As repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo terão ponto facultativo nos próximos dias 16 (celebração de Corpus Christi) e 24 de junho (dia de São João). A portaria Nº 265/2022 foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a portaria, devem ser preservados o funcionamento dos serviços essenciais. Também fica determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do próximo dia 23 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 27 do corrente mês, e ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço deste.
Incumbir à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento a Casa Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no artigo anterior, sem a devida autorização.
